Processo 80116/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/02/2015 17:12
Autuado em 02/02/2015 17:12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3086/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3086/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2017 Acórdão   3086/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Representante MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
07/04/2016 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 294564/16
23/03/2016 14:42 AR do Ofício OCN - 1325/2016 - DP
18/05/2015 17:02 do Protocolo 409252/15
12/05/2015 12:11 AR do Ofício ODL - 592/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2016 Ofício de Contraditório   1325/ 2016   
DP  07/04/2015 Ofício de Diligência   592/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2017 1633 Acórdão nº 3086/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3633/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1484/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 197/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 541/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1295/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2017 17:31 DP  
10/08/2017 07:52 COEX Informação nº 4872/2017 -
24/07/2017 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 693/2017 -
14/07/2017 14:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2285/2017 -
14/07/2017 14:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2478/2017 -
06/07/2017 14:31 STP Acórdão nº 3086/2017 -
10/02/2017 11:55 GCFC  
10/02/2017 10:04 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1124/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da Lei nº 8666/93. Pregão nº 04/2015 do Município de Paiçandu. Pela procedência, com aplicação de multa. Recomendação.
24/01/2017 15:13 DP  
17/01/2017 15:34 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 5/2017 -
07/04/2016 13:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1846/2016 -
24/02/2016 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 1325/2016 -
19/05/2015 10:52 GCG Despacho nº 197/2016 -
06/04/2015 11:27 DP Ofício de Diligência nº 592/2015 -
03/02/2015 13:38 GCG Despacho nº 541/2015 -
02/02/2015 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1295/2015 -

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